DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 22 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2013.
REGINALDO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-----------
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:--------------
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2013, conforme parecer favorável, exceção feita ao atos porventura pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 22 DE JULHO DE 2015.
REGINALDO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.